News from Dec 29, 2011

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por meio da Resolução Normativa nº 456/2011 – referente à Audiência Pública nº 039/2011, os cadernos das regras de comercialização referentes aos módulos periféricos do sistema – aqueles não diretamente relacionados à contabilização, que entram em vigor no lançamento do Novo SCL. As regras aprovadas já estão publicadas neste team site, na seção Evolução do Projeto > Produtos Gerados > Regras de Comercialização.

Os cadernos tratam dos módulos:

· Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD;

· Ajuste de Recontabilização;

· Votos e Contribuição Associativa (Governança);

· Garantias Financeiras;

· Penalidades de Energia;

· Penalidade de Potência;

· Cálculo de Descontos das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUST e Distribuição - TUSD;

· Reajuste da Receita de Venda de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR por Disponibilidade;

· Contratação de Energia de Reserva; e

· Repasse do Custo de Sobrecontratação.